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Normas ABNT para sistemas de tratamento de esgoto: o que todo projeto precisa seguir

há 11 minutos
4 min de leitura

Projetos de tratamento de esgoto são avaliados por órgãos ambientais técnicos, que esperam encontrar nos documentos submetidos referência às normas aplicáveis, dimensionamento compatível com os parâmetros normativos e justificativa técnica para qualquer desvio. Quando isso não acontece, o projeto volta com pedido de complementação.

Conhecer as normas ABNT aplicáveis a sistemas de tratamento de esgoto não é atribuição exclusiva do engenheiro projetista. É informação necessária para qualquer gestor, incorporador ou responsável técnico que precisa avaliar se um projeto entregue por um fornecedor está tecnicamente adequado.

NBR 7229: fossas sépticas e sistemas de disposição no solo

A ABNT NBR 7229 estabelece os critérios para projeto, construção e operação de fossas sépticas e sistemas de disposição de efluentes no solo. Ela define as dimensões mínimas dos tanques em função do número de contribuintes, o tipo de material construtivo admissível, os afastamentos obrigatórios em relação a fontes de água e edificações, e os critérios de solo para uso de sumidouros.

É a norma de referência quando o sistema de tratamento escolhido é a fossa séptica. Ela também estabelece os limites de aplicação desse sistema, que não é adequado para empreendimentos acima de determinado porte ou em solos com baixa permeabilidade.

NBR 13969: tratamento complementar e disposição de efluentes de fossas sépticas

A ABNT NBR 13969 complementa a NBR 7229. Enquanto a primeira trata da fossa, a segunda trata do que acontece com o efluente após a fossa: filtros anaeróbios, valas de infiltração, leitos de infiltração e sistemas mais elaborados de pós-tratamento.

Ela também introduz os critérios para sistemas de tratamento de pequeno porte, o que a torna referência para condomínios, pequenas indústrias e empreendimentos que não atingem o porte que exige ETE completa, mas que superam as limitações da fossa simples.

NBR 9648: estudo de concepção de sistemas de esgoto sanitário

A ABNT NBR 9648 define os critérios para o estudo de concepção de sistemas de esgoto sanitário, incluindo a coleta, o afastamento e o tratamento. Ela estabelece que o projeto deve considerar o horizonte de atendimento, a projeção populacional, a definição da taxa de contribuição per capita e a escolha justificada da tecnologia de tratamento.

Em termos práticos, é a norma que fundamenta a escolha entre diferentes alternativas de sistema. Ela exige que o projetista documente por que escolheu determinada tecnologia em detrimento de outras, considerando as características do efluente e as condições locais.

NBR 12209: projetos de estações de tratamento de esgoto sanitário

A ABNT NBR 12209 é a norma mais abrangente para projetos de ETEs. Ela define os requisitos de projeto para sistemas de tratamento biológico, físico-químico e avançado de esgoto sanitário, cobrindo dimensionamento, materiais construtivos, instrumentação, sistemas de segurança e operação.

Entre os requisitos mais relevantes desta norma estão a exigência de redundância nos conjuntos de bombeamento, os critérios de dimensionamento do reator biológico em função da carga aplicada e o tempo de detenção mínimo para cada tecnologia de tratamento. Projetos submetidos ao licenciamento ambiental sem referência a esta norma geralmente recebem solicitação de complementação.

O que acontece quando as normas são ignoradas

Os efeitos práticos de descumprir as normas ABNT em projetos de saneamento aparecem em três momentos distintos. No licenciamento, o projeto é devolvido pelo órgão ambiental com exigências que atrasam o cronograma. Na execução, erros de dimensionamento que viriam da não conformidade normativa geram retrabalho de obra. Na operação, sistemas fora das especificações normativas falham mais cedo, têm menor eficiência e geram efluente fora dos padrões da Resolução CONAMA 430/2011.

A responsabilidade técnica pelo projeto, documentada na ART do engenheiro responsável, também expõe o profissional a sanções do CREA em caso de projeto executado fora dos padrões normativos aplicáveis.

Como verificar se um projeto está em conformidade com as normas

A verificação de conformidade normativa de um projeto de ETE passa por alguns pontos objetivos. O memorial descritivo deve citar as normas aplicáveis e justificar os parâmetros adotados com base nelas.

O dimensionamento deve apresentar os coeficientes de variação de vazão, o tempo de detenção hidráulica, a taxa de aplicação de carga orgânica e os critérios de dimensionamento dos decantadores. As plantas devem incluir todos os elementos exigidos pelas normas, com cotagem e especificação de materiais.

Para quem precisa de orientação para avaliar projetos entregues por fornecedores, o serviço de projetos e consultoria da ECTAS inclui revisão técnica de projetos de terceiros. Para entender como esse processo se conecta ao licenciamento, veja: Licença ambiental de operação: o que é e como solicitar.

Como a ECTAS garante conformidade técnica nos projetos

A ECTAS Saneamento elabora os projetos de ETE, ETA e EEE em conformidade com as normas ABNT aplicáveis a cada tipo de sistema, com memorial de cálculo completo, ART do engenheiro responsável e plantas em formato compatível com as exigências dos órgãos ambientais estaduais.

O uso de BIM no desenvolvimento dos projetos permite verificar interferências e inconsistências entre os elementos do sistema antes da submissão ao licenciamento, reduzindo o risco de pedido de complementação por erro documental.

Fale com um especialista da ECTAS e verifique se o projeto da sua estação está em conformidade com as normas aplicáveis.

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