Como o saneamento inadequado pode comprometer a licença de operação da sua empresa
Empresas que operam com licença ambiental válida tendem a considerar o saneamento um problema já resolvido. A ETE está instalada, o órgão ambiental emitiu a licença e a operação segue. O problema aparece quando algo muda na operação e o sistema de tratamento não acompanha — ou quando a manutenção não aconteceu e o desempenho caiu sem que ninguém percebesse.
Saneamento inadequado não suspende a licença de operação imediatamente. Mas coloca a empresa em uma sequência de notificações, prazos e autos de infração que, se não forem respondidos com ação concreta, levam exatamente a essa suspensão.
O que pode ser autuado
O órgão ambiental pode autuar uma empresa por qualquer lançamento de efluente fora dos padrões estabelecidos na licença de operação e na Resolução CONAMA 430/2011. Isso inclui DBO, DQO, sólidos em suspensão, pH, temperatura, óleos e graxas e toxicidade, entre outros parâmetros.
Além do efluente final, também podem ser autuadas a ausência de registros de monitoramento, o vencimento de laudos laboratoriais, a operação de equipamentos fora do projeto aprovado e qualquer modificação na planta produtiva que altere o perfil do efluente sem comunicação e atualização do licenciamento.
As penalidades e sua progressão
A Lei 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece as sanções aplicáveis. As penalidades administrativas incluem advertência, multa simples, multa diária, embargo e suspensão da licença. Elas são aplicadas de forma progressiva, conforme a gravidade e a persistência da infração.
A multa simples por infração ambiental varia de R$ 50 a R$ 50 milhões, conforme o Decreto 6.514/2008. Em caso de reincidência ou ausência de resposta ao prazo de adequação, a multa diária é aplicada cumulativamente. Em situações de dano ambiental comprovado, a responsabilidade penal dos representantes legais da empresa pode ser acionada paralelamente à administrativa.
O embargo da atividade é a penalidade que mais impacta operações industriais: significa a paralisação compulsória da atividade até que a irregularidade seja sanada e o órgão ambiental realize nova vistoria e libere a retomada.
O impacto na renovação da licença de operação
A licença de operação tem prazo de validade. Na renovação, o órgão ambiental avalia o histórico de monitoramento do período anterior. Empresas com notificações, autos de infração ou ausência de laudos no período têm a renovação condicionada à apresentação de plano de adequação e, nos casos mais graves, a renovação pode ser negada.
Operar sem licença de operação válida é crime ambiental, mesmo que a empresa tenha operado legalmente nos anos anteriores. Por isso, o risco de irregularidade no saneamento vai muito além do auto de infração: ele compromete a continuidade legal da operação. Para entender como funciona esse processo, veja: Licença ambiental de operação: o que é e como solicitar.
Os casos em que o saneamento falha sem que a empresa perceba
Nem toda irregularidade de saneamento resulta de negligência intencional. Na maioria dos casos, o sistema de tratamento foi instalado corretamente, mas a operação mudou e ninguém atualizou o projeto da ETE.
Uma linha de produção adicional aumenta o volume de efluente além da capacidade projetada. Um novo produto introduz compostos que o reator biológico não consegue tratar. A equipe de operação mudou e os procedimentos não foram repassados adequadamente. Em todos esses casos, o efluente sai fora do padrão sem que haja falha visível no equipamento.
O monitoramento contínuo, com análises laboratoriais periódicas e comparação com os parâmetros históricos, é a única forma de detectar essas situações antes que o órgão ambiental as detecte por meio de vistoria.
Como a ECTAS garante conformidade operacional
A ECTAS Saneamento oferece o serviço de assistência técnica e monitoramento com acompanhamento periódico da operação das ETEs instaladas, coleta e análise laboratorial de efluente bruto e tratado, emissão de relatórios de conformidade e identificação de desvios antes que se tornem infrações.
Quando a operação da empresa muda e o perfil do efluente é alterado, a equipe de projetos e consultoria avalia se o sistema instalado ainda atende os parâmetros da licença e, se necessário, propõe adequação técnica antes que o órgão ambiental seja o primeiro a identificar o problema.
Fale com um especialista da ECTAS e avalie se o saneamento da sua empresa está em conformidade com os requisitos da sua licença de operação.





Comentários